Pet nos condomínios: pode ou não pode?
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Pet nos condomínios: pode ou não pode?

Nos dias atuais, é muito raro quem não tenha um animal de estimação em casa. Além de serem companheiros, os animas são responsáveis por “dar vida” ao nosso lar e já são considerados como membros das famílias.

Como resultado disso, nosso país ocupa o top 3 quando o assunto são os animais: está em 2º lugar entre os 10 maiores mercados para pet no mundo, com uma receita anual de U$7,2 bilhões, perdendo apenas para os Estados Unidos. Além disso, é o 3º país com mais pets no mundo, segundo o ranking de 2018 da Revista Forbes.

Mesmo sendo cada vez mais frequentes nos lares brasileiros, há muitas dúvidas sobre a convivência desses animais, principalmente quando se fala em condomínios: afinal, pode ou não pode?

Segundo os artigos 10º e 19º da Lei 4591/94 do Código Civil, "todo condômino tem o direito de usar e fruir de sua unidade autônoma condicionado ao respeito das normas de boa vizinhança, de forma que não cause dano ou incômodo aos demais condôminos e desde que não a use de forma nociva ou perigosa ao sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos". Ou seja, manter animais em unidades condominiais é exercício regular do direito de propriedade (Artigo 1228 e seguintes do Código Civil), o qual não pode ser glosado ou restringido pelo condomínio. O limite ao exercício do direito de propriedade é o respeito ao direito alheio ou direito de vizinhança.  

Neste caso, a manutenção do animal no condomínio somente poderá ser questionada quando existir perigo à saúde, segurança ou a salubridade aos demais moradores.

Por isso, recomendamos que confira o que diz a convenção do condomínio onde você mora ou vai se mudar. Mesmo com essa liberdade assegurada por lei, é possível que algumas restrições sejam feitas e você só saberá ao ler o documento. Procure o(a) síndico (a) do prédio ou a administradora de condomínios e se informe para evitar qualquer stress.

Visando o bom censo, é sempre bom alertar para alguns cuidados que você deve ter com o seus pets em condomínios:

Segurança: por mais que o seu pet seja muito dócil, sempre coloque coleira quando for levá-lo para passear nas áreas comuns;
Silêncio: uma coisa é inevitável: cachorros latem e gatos miam! Uma das grandes reclamações de condôminos são relacionadas justamente aos barulhos que os animais causam. Por ser responsável pelo pet, o dono deve buscar soluções para evitar o barulho em excesso;

Higiene e saúde: ao passear com o seu pet pelas áreas comuns do prédio, lembre sempre de levar um saco plástico para recolher as necessidades do animal, já que negligenciar o cuidado com os dejetos do pet pode acabar em multa.

 
Agora que você já sabe o que deve ser feito para manter a boa convivência do pet no seu condomínio, bom proveito para vocês!


Tem alguma outra dúvida sobre o convívio em condomínios?
Entre em contato com a nosso setor de administração pelo telefone: (55) 3226-2626.

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