Casa Verde e Amarela: conheça o novo projeto do governo

O “Casa Verde e Amarela” é o novo projeto anunciado pelo governo e deve substituir o Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009. O texto entrou em vigor e já foi publicado no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser votado no prazo de 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado em lei.

Para contextualizar, o Minha Casa Minha Vida foi lançado há 11 anos. É um programa habitacional focado em famílias de baixa renda, com o objetivo principal de produzir unidades habitacionais. Em outras palavras, fornecer casas para a faixa da população que não consegue acessar moradia sem apoio do governo.

Já o “Casa Verde e Amarela” tem a região Nordeste do Brasil como grande foco e passa a dividir o público alvo em três grupos. Além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

Sobre o novo projeto:

A ideia do "Casa Verde e Amarela" é expandir os núcleos habitacionais para pessoas de baixa renda até 2024. Dessa forma, ele deverá beneficiar cerca de 1,6 milhão de famílias que precisarão se enquadrar nos princípios de renda estipulados pelo governo.

A principal vantagem do "Casa Verde e Amarela" é a sua taxa de juros, que deve ser um pouco inferior ao do Minha Casa Minha Vida. Mas essa nova porcentagem de juros vai variar de região para região do país. Por exemplo, nas regiões Norte e Nordeste as taxas de juros serão as menores. De acordo com o governo, isso se dá ao fato que esses são locais com o maior número de pessoas de baixa renda.

Como foi dito anteriormente, o público-alvo será divido em três grupos de acordo com a renda mensal. Cada grupo tem direito a alguns benefícios. Entenda:

Grupo 1: famílias com renda até R$ 2 mil mensais: nessa situação, o governo informou que elas serão beneficiadas com financiamento habitacional com juros reduzidos, regularização fundiária, reforma do imóvel e unidade habitacional subsidiada.

Grupo 2: famílias com renda entre R$2 mil até R$4 mil |Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais: ambas poderão ter acessos a juros reduzidos um pouco maiores ao do grupo 1 e regularização fundiária também.

Melhorias em residências e regularização fundiária:

O governo também anunciou que pretende regularizar mais de 2 milhões de moradias até 2024. Para isso, deseja facilitar essa regularização diretamente com os proprietários. 

Para isso, o programa vai focar em áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais e que vivem em núcleos urbanos informais. Mas preste atenção, pois não haverá benefício para casas em áreas que não podem ser regularizadas ou que estão em situação de risco.

Outro foco do projeto é realizar melhorias em residências já existentes mas que possuem falta de banheiro ou de telhado, que precisam de um quarto extra ou de instalação elétrica ou hidráulica, por exemplo. Nesse caso, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. 

Nesse caso, é necessário estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

Pagamento:

Com as taxas um pouco menores, o novo programa permitirá que sejam utilizados mais recursos do FGTS. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 25 bilhões do fundo de garantia, sendo R$ 500 milhões a mais que a estimativa do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) nos próximos quatro anos. 

Regularização de dívidas:

Além disso, o programa prevê também uma regularização nas dívidas de quem ainda tem o nome pendente na praça. Esse procedimento será exclusivo para famílias da faixa 1, com renda de até R$ 1.800 e deverá começar a ser feito em 2021.

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Fonte: G1 e Terra Economia.